Criação de novos municípios no Brasil sob análise na Câmara Federal
Projeto de lei complementar que regulamenta a criação de novos municípios volta
à pauta após votação de medidas provisórias
O Projeto de Lei Complementar (PLP 416/2008) que regulamenta o artigo 18,
inciso 4° da Constituição Federal, dispõe sobre a criação, a incorporação, a
fusão e o desmembramento de Municípios, volta à pauta da Câmara Federal no
início de junho. Após sucessivos adiamentos por causa do travamento da pauta
por medidas provisórias, esta lei deve ser votada em 4 de junho, conforme
compromisso firmado pelo Presidente da Câmara Henrique Alves e lideranças dos
partidos na casa.
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal condicionou a liberação de novos entes
municipais à aprovação de uma lei complementar pelo Congresso. Naquele ano, o
STF ameaçou extinguir 57 municípios criados após 1996, quando foi aprovada uma
emenda à Constituição que restringia a criação desenfreada de novas cidades. Os
ministros declaram inconstitucional a existência desses municípios por entender
que a emenda exigia lei complementar. Agora, com a aprovação do projeto abre-se
caminho para que as Assembleias Legislativas possam legislar sobre a matéria.
Há 17 anos criar um novo município está proibido no Brasil. Desde então mais de
30 projetos surgiram para regulamentar a emancipação no país. O projeto
escolhido agrada ao governo e à maioria dos deputados, pois impões regras muito
restritivas e muito mais rigorosas, impedindo que ocorra nova farra na criação
de municípios.
Municípios criados por emancipação não devem aumentar seus gastos, apesar da
criação de novos tributos e de novas máquinas públicas. A Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece o limite de gastos e a Constituição Federal
estabelece o limite de gastos com o poder legislativo, com educação, com a
saúde.
A criação de novos municípios é importante para que a população possa cobrar
mais de perto o serviço público, e a escolha também é benéfica ao
município-mãe, já que este deixa de cumprir despesas públicas com a região
emancipada. Os equipamentos destes novos municípios tais como Prefeitura e
Câmara Municipal, devem ser construídos e bancados pelo Fundo de Participação
Municipal da Região.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma
Rousseff, o PLP 416/2008, que devolve às assembleias legislativas o direito de
legislar sobre a criação de novos municípios, vários distritos poderão realizar
pebliscitos sobre emancipação pelo interior do país.
O texto exige estudo de viabilidade do município que se pretende criar, e
submete sua criação à aprovação da população por meio de plebiscito, e à
obediência de requisitos objetivos, como população e arrecadação mínimas.
De acordo com o projeto, o pedido deverá ser protocolado na Assembleia
Legislativa estadual, que precisará elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a
viabilidade da futura cidade e da área remanescente do município pré-existente.
O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo
município. Depois de finalizado, o documento será votado pela assembléia
legislativa, que decidirá se o arquiva ou homologa.
Se o município que se pretende criar for considerado viável, os deputados
estaduais deverão organizar um plebiscito para que toda a população do
município pré-existente possa se manifestar sobre o assunto.
No caso de os eleitores aprovarem a criação, a assembleia votará a lei estadual
que cria a nova cidade. Segundo o projeto, a eleição do prefeito, vice-prefeito
e vereadores do novo município será realizada na eleição municipal
imediatamente subsequente.
Ameixas.Pernambuco.Brasil.
terça-feira, 28 de maio de 2013
segunda-feira, 29 de abril de 2013
EMANCIPAÇÂO 2013.
No dia 07 de maio de 2013, será votada na Câmara dos Deputados, em Brasília a PLP-416/2008, que se for aprovada, devolverá aos estados o direito de emancipar distritos, tornando-os municípios. De todas as partes do Brasil, irão caravanas para acompanhar a votação e nós de Ameixas também estaremos lá, apoiando e acreditando que tudo dará certo se Deus quiser. Pois este é mais do que um sonho do nosso povo, é uma janela para a liberdade, de um povo trabalhador que quer ter o direito de decidir o que é melhor para o seu futuro. Boa sorte ao povo de Ameixas e à todos que defendem o mesmo ideal.
terça-feira, 19 de março de 2013
No dia 29 de março de 2013, estaremos realizando em Ameixas, o segundo ano da encenação da Paixão de Cristo. Interpretada por pessoas da própria comunidade, a encenação mostrará do domingo de ramos à ressurreição de Cristo.Desejamos à todos uma feliz Páscoa
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Encenação da Ressurreição. |
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A caminho do Calvário, Jesus consola três mulheres que choram. |
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Segunda estação. |
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Verônica enxuga o rosto de Jesus. |
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Jesus carrega sua cruz. |
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Chegada triunfal em Jeruzalém. |
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Jesus é levado diante de Pilatus. |
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A caminho do Calvário. |
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O rosto de Jesus estampado no pano. |
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A cura de um cego. |
sábado, 2 de fevereiro de 2013
lª Mini Corrida de São Silvestre de Ameixas.
No dia 05 de janeiro de 2013, aconteceu em Ameixas, a lª Mini Corrida de São Silvestre, patrocinada pela Cerâmica Ameixas.
Entre os homens, o percurso de 2500 metros foi vencido pelo atleta e jogador de futebol, Leonardo, com um tempo de 9 minutos e trinta segundos, chegando Bruno em segundo e Gustavo em terceiro. Na prova feminina, Milena chegou em primeiro lugar, seguida por Emily e Marcele.
Agradecimentos aos fiscais de prova e organizadores: Ivo, Inês, Freire, Débora, Kaique, Lázaro, Ana, Nova e André.
No dia 31 de dezembro de 2013 queremos contar com sua presença.
sábado, 26 de janeiro de 2013
Emancipação de distritos
Em mais de 400 lugares, é aguardado com ansiedade a votação, pela Câmara dos Deputados Federais, do projeto de emenda constitucional, que devolverá aos Estados o direito de criar novas cidades. A presidenta Dilma já sinalizou positivamente para que o Congresso Nacional colocasse a PEC na pauta de votação, o Senado também já se manifestou à favor e no entanto, nós, que há tanto esperamos por este momento, estamos indignados e ainda esperando a atitude e o reconhecimento dos senhores deputados federais. Espero que todos se lembrem que no próximo ano, em 2014, haverá eleições e que o tratamento será com recíproca.
domingo, 23 de setembro de 2012
Foram abertas novas ruas em Ameixas. Onde serão construídos uma creche, uma quadra poliesportiva, um novo PSF e quarenta casas do programa Minha Casa Minha Vida, para serem doadas para famílias carentes.
Ameixas está crescendo.
Se você pensa em investir num lugar que está em ascensão, venha pra cá!
Ameixas está crescendo.
O campo agora tem refletores. |
Se você pensa em investir num lugar que está em ascensão, venha pra cá!
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